Politica de privacidade
1. Disposições gerais
Esta política de processamento de dados pessoais é elaborada de acordo com os requisitos da Lei Federal datada de 27.07.2006. No. 152-FZ “Sobre os dados pessoais” e define o procedimento do processamento de dados pessoais e as medidas para garantir a segurança dos dados pessoais tomadas pelo 22 Bet (doravante referido como o Operador).
1.1 O Operador estabelece como objetivo mais importante e condição da sua atividade o respeito pelos direitos e liberdades do homem e do cidadão durante o processamento de dados pessoais, incluindo a proteção dos direitos à privacidade, ao segredo pessoal e familiar.
1.2 Esta política do Operador sobre o tratamento de dados pessoais (a seguir designada por Política) aplica-se a todas as informações que o Operador possa obter sobre os visitantes do sítio Web https://22bet.zone.
- 1. Disposições gerais
- 2 Conceitos básicos utilizados na Política
- 3 O Operador pode processar os seguintes dados pessoais do Utilizador
- 4. Finalidades do tratamento de dados pessoais
- 5. Base jurídica para o tratamento de dados pessoais
- 6. Procedimento de recolha, armazenamento, transferência e outros tipos de tratamento de dados pessoais
- 7. Transferência transfronteiriça de dados pessoais
- 8. Disposições finais
2 Conceitos básicos utilizados na Política
2.1 Processamento automatizado de dados pessoais – processamento de dados pessoais por meio de equipamento informático;
2.2 Bloqueio de dados pessoais – cessação temporária do tratamento de dados pessoais (exceto nos casos em que o tratamento é necessário para clarificar dados pessoais);
2.3 Sítio Web – conjunto de materiais gráficos e informativos, bem como programas informáticos e bases de dados que asseguram a sua disponibilização na Internet no endereço de rede https://22bet.zone;
2.4 Sistema de informação de dados pessoais – conjunto de dados pessoais contidos em bases de dados e tecnologias de informação e meios técnicos que asseguram o seu tratamento;
2.5 Despersonalização de dados pessoais – acções que tornam impossível determinar, sem recurso a informação adicional, se os dados pessoais pertencem a um determinado Utilizador ou a outro titular de dados pessoais;
2.6 Processamento de dados pessoais – qualquer ação (operação) ou conjunto de acções (operações) realizadas com a utilização de meios de automatização ou sem a utilização de tais meios com dados pessoais, incluindo a recolha, registo, sistematização, acumulação, armazenamento, clarificação (atualização, alteração), extração, utilização, transferência (distribuição, fornecimento, acesso), despersonalização, bloqueio, eliminação, destruição de dados pessoais;
2.7 Operador – autoridade estatal, autoridade municipal, entidade jurídica ou pessoa singular, que, de forma independente ou em conjunto com outras pessoas, organiza e (ou) realiza o tratamento de dados pessoais, bem como determina as finalidades do tratamento de dados pessoais, a composição dos dados pessoais sujeitos a tratamento, as acções (operações) realizadas com dados pessoais;
2.8 Dados Pessoais – qualquer informação relativa, direta ou indiretamente, a um Utilizador específico ou identificável do https://22bet.zone;
2.9. Utilizador – qualquer visitante do website https://22bet.zone;
2.10. Fornecimento de dados pessoais – acções que visam a divulgação de dados pessoais a uma determinada pessoa ou a um determinado círculo de pessoas;
2.11. Divulgação de dados pessoais – quaisquer acções que visem a divulgação de dados pessoais a um número indefinido de pessoas (transferência de dados pessoais) ou a familiarização com dados pessoais de um número ilimitado de pessoas, incluindo a divulgação de dados pessoais nos meios de comunicação social, a colocação em redes de informação e de telecomunicações ou o fornecimento de acesso a dados pessoais de qualquer outra forma;
2.12. Transferência transfronteiriça de dados pessoais – transferência de dados pessoais para o território de um país estrangeiro para uma autoridade governamental estrangeira, uma pessoa singular estrangeira ou uma entidade jurídica estrangeira;
2.13. Destruição de dados pessoais – quaisquer acções em resultado das quais os dados pessoais são irremediavelmente destruídos com a impossibilidade de recuperação posterior do conteúdo dos dados pessoais no sistema de informação de dados pessoais e (ou) os suportes materiais de dados pessoais são destruídos.
3 O Operador pode processar os seguintes dados pessoais do Utilizador
3.1 Apelido, nome próprio, patronímico;
3.2 Endereço de correio eletrónico;
3.3 Números de telefone;
3.4 Ano, mês, data e local de nascimento;
3.5 O sítio também recolhe e processa dados anónimos dos visitantes (incluindo cookies) utilizando serviços de estatísticas da Internet (Yandex Metrica, Google Analytics e outros).
3.6 Os dados acima mencionados são doravante referidos no texto da Política como Dados Pessoais.
4. Finalidades do tratamento de dados pessoais
4.1 A finalidade do tratamento dos dados pessoais do Utilizador é informar o Utilizador através do envio de e-mails.
4.2 O Operador tem também o direito de enviar ao Utilizador notificações sobre novos produtos e serviços, ofertas especiais e eventos diversos. O Utilizador pode sempre recusar receber mensagens informativas, enviando uma carta ao Operador para o endereço de e-mail [email protected] com a nota “Recusa de notificações sobre novos produtos e serviços e ofertas especiais”.
4.3 Os dados anónimos do Utilizador recolhidos através dos serviços de estatísticas da Internet são utilizados para recolher informações sobre as acções do Utilizador no sítio Web, para melhorar a qualidade do sítio Web e do seu conteúdo.
5. Base jurídica para o tratamento de dados pessoais
5.1 O Operador processa os dados pessoais do Utilizador apenas se estes forem preenchidos e/ou enviados pelo Utilizador através de formulários especiais localizados no sítio Web https://22bet.zone. Ao preencher os respectivos formulários e/ou ao enviar os seus dados pessoais ao Operador, o Utilizador dá o seu consentimento à presente Política.
5.2 O Operador processa dados anónimos sobre o Utilizador se tal for permitido nas definições do navegador do Utilizador (cookies e tecnologia JavaScript activados).
6. Procedimento de recolha, armazenamento, transferência e outros tipos de tratamento de dados pessoais
A segurança dos dados pessoais tratados pelo Operador é garantida através da implementação de medidas legais, organizacionais e técnicas necessárias para o cumprimento integral dos requisitos da legislação aplicável no domínio da proteção de dados pessoais.
6.1 O Operador garante a segurança dos dados pessoais e toma todas as medidas possíveis para excluir o acesso aos dados pessoais por pessoas não autorizadas.
6.2 Os dados pessoais do Utilizador nunca, em caso algum, serão transferidos para terceiros, exceto nos casos relacionados com a execução da legislação em vigor.
6.3 Se forem detectadas incorrecções nos dados pessoais, o Utilizador pode actualizá-los de forma independente, enviando um aviso ao Operador para o endereço eletrónico do Operador [email protected] com a observação “Atualização de dados pessoais”.
6.4 O período de tratamento dos dados pessoais é ilimitado. O Utilizador pode retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais em qualquer altura, enviando uma notificação ao Operador por correio eletrónico para o endereço de correio eletrónico do Operador [email protected], com a menção “Retirada do consentimento para o tratamento de dados pessoais”.
7. Transferência transfronteiriça de dados pessoais
7.1 Antes de iniciar uma transferência transfronteiriça de dados pessoais, o Operador é obrigado a certificar-se de que o Estado estrangeiro onde a transferência de dados pessoais terá lugar garante uma proteção fiável dos direitos dos titulares de dados pessoais.
7.2 A transferência transfronteiriça de dados pessoais para o território de Estados estrangeiros que não cumpram os requisitos acima referidos só pode ser efectuada se o titular dos dados pessoais consentir por escrito na transferência transfronteiriça dos seus dados pessoais e/ou cumprir um acordo em que o titular dos dados pessoais seja parte.
8. Disposições finais
8.1 O Utilizador pode obter quaisquer esclarecimentos sobre questões de interesse relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, contactando o Operador através do endereço eletrónico [email protected].
8.2 O presente documento reflectirá todas as alterações à política de tratamento de dados pessoais do Operador. A política é válida por tempo indeterminado até ser substituída por uma nova versão.
8.3 A versão atual da Política está disponível gratuitamente na Internet em https://22bet.zone/politica-de-privacidade/.